Isenção do Imposto de Renda de Benefício do INSS
Requerimento à pessoa que recebe benefício do INSS, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/1988, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.